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Descomplica Direito

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Emprestar o carro pode virar caso de justiça: entenda os riscos

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Nome negativado indevidamente? Descubra seus direitos e o que fazer

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STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta

Jurisprudência

STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006

STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo

STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto

STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual

STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

Artigos jurídicos

[MONOGRAFIA] Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético

Exceções à garantia de não produzir provas contra si mesmo e à não autoincriminação

A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas

Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte

9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família

Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal

Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?

A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal

A ilogicidade da execução antecipada da pena

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo

Aprendendo o Direito

Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto

Causas de extinção da punibilidade – decadência

Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial

Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro

Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente

Notícias jurídicas

STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração

STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente

STJ: reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado

STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri

Vídeos

Vendi um veículo e não comuniquei a venda. Posso ser preso?

Dificuldades no início da advocacia

A reincidência afasta o princípio da insignificância?

Direito ao silêncio parcial. Existe isso?

O crime pode estar na sua casa e você nem desconfia…

O advogado também atua pelas vítimas? Confira!

Entrevistas

Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações jurídicas

Entrevista para o programa Direito em Foco

CRIMES CIBERNÉTICOS NAS REDES | Participação no programa Começo de Conversa

Direitos do consumidor na Black Friday

Setembro amarelo: pena para auxílio, induzimento e instigação ao suicídio – TV SISTEC

Pílulas jurídicas

Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal?

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal?

Você sabe o que é crime complexo puro e crime complexo impuro?

Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?

O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal?

Teses jurídicas

Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso!

Falsidade ideológica e falsidade material

Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material

3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa

Modelos de petições

Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]

Modelo de petição e planilha para ação de execução de honorários como advogado dativo [NOVO CPC] [MG]

Empreendedorismo

4 dicas não tão óbvias para o começo da carreira do advogado

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Como funciona o Supremo Tribunal Federal (STF)?

Carta Magna

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Advogado

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Entenda sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação

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Modelo de petição inicial de ação monitória [Novo CPC]

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