Cotta e Soares Advocacia

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STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada

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STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal

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STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta

Jurisprudência

STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006

STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo

STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto

STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual

STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

pense direito

Seu nome foi negativado indevidamente? Veja como proceder

Saiba mais sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor

Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal

O crime de invasão de dispositivo informático alheio

Entenda mais sobre os crimes cibernéticos

artigos jurídicos

[MONOGRAFIA] Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético

Exceções à garantia de não produzir provas contra si mesmo e à não autoincriminação

A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas

Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte

9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família

Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal

Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?

A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal

A ilogicidade da execução antecipada da pena

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo

Aprendendo o Direito

Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto

Causas de extinção da punibilidade – decadência

Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial

Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro

Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente

Notícias jurídicas

STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração

STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente

STJ: reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado

STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri

Vídeos

Vendi um veículo e não comuniquei a venda. Posso ser preso?

Dificuldades no início da advocacia

A reincidência afasta o princípio da insignificância?

Direito ao silêncio parcial. Existe isso?

O crime pode estar na sua casa e você nem desconfia…

O advogado também atua pelas vítimas? Confira!

Entrevistas

Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações jurídicas

Entrevista para o programa Direito em Foco

CRIMES CIBERNÉTICOS NAS REDES | Participação no programa Começo de Conversa

Direitos do consumidor na Black Friday

Setembro amarelo: pena para auxílio, induzimento e instigação ao suicídio – TV SISTEC

Pílulas jurídicas

Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal?

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal?

Você sabe o que é crime complexo puro e crime complexo impuro?

Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?

O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal?

Teses jurídicas

Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso!

Falsidade ideológica e falsidade material

Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material

3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa

Modelos de petições

Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]

Modelo de petição e planilha para ação de execução de honorários como advogado dativo [NOVO CPC] [MG]

Empreendedorismo

4 dicas não tão óbvias para o começo da carreira do advogado

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Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal [Novo CPC]

Entenda os seus direitos na tributação de produtos importados do exterior

Carta rogatória

Competência recursal

Entenda mais sobre as medidas protetivas em favor da mulher em situação de violência doméstica ou familiar

Acórdão

Casei, sou obrigado a mudar o nome?

É crime negar ao investigado o direito ao silêncio

Crime instantâneo, permanente e continuado

Crimes contra a vida: proteção fundamental no Direito Penal

Reabilitação criminal

Exercício ilegal da profissão: saiba mais sobre essa contravenção penal

Você sabe o que é alienação parental?

Posso ser cobrado pelas dívidas de alguém que faleceu?

Carta de sentença