Descomplica Direito Quem cometeu um CRIME pode APAGAR A INFORMAÇÃO? Entenda! Fazer bagunça pode dar cadeia! Entenda Emprestar o carro pode virar caso de justiça: entenda os riscos Nome negativado indevidamente? Descubra seus direitos e o que fazer Filhos são responsáveis pelos pais em caso de velhice e necessidade Regimes de bens no casamento e na união estável Direito de arrependimento nas compras remotas (pela internet, por telefone etc.) VER MAIS Últimos posts STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta VER MAIS Jurisprudência STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar VER MAIS Artigos jurídicos [MONOGRAFIA] Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético Exceções à garantia de não produzir provas contra si mesmo e à não autoincriminação A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte 9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia? A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal A ilogicidade da execução antecipada da pena É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo VER MAIS Aprendendo o Direito Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto Causas de extinção da punibilidade – decadência Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente VER MAIS Notícias jurídicas STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente STJ: reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri VER MAIS Vídeos Resenha crítica: “Dos Delitos e das Penas” – Cesare Beccaria – Prof. Walber e Dr. Lucas Cotta Cuidado com as palavras Seja sucinto Nunca cometa esse erro na advocacia criminal O advogado também atua pelas vítimas? Confira! O crime pode estar na sua casa e você nem desconfia… VER MAIS Entrevistas Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações jurídicas Entrevista para o programa Direito em Foco CRIMES CIBERNÉTICOS NAS REDES | Participação no programa Começo de Conversa Direitos do consumidor na Black Friday Setembro amarelo: pena para auxílio, induzimento e instigação ao suicídio – TV SISTEC VER MAIS Pílulas jurídicas Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal? Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal? Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal? Você sabe o que é crime complexo puro e crime complexo impuro? Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença? O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal? VER MAIS Teses jurídicas Falsidade ideológica e falsidade material Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material 3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa VER MAIS Modelos de petições Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC] Modelo de petição e planilha para ação de execução de honorários como advogado dativo [NOVO CPC] [MG] VER MAIS Empreendedorismo 4 dicas não tão óbvias para o começo da carreira do advogado VER MAIS Você pode gostar também Ligações indesejadas? Como agir? Saiba mais Crimes contra a Administração Pública: protegendo o interesse coletivo e a integridade do Estado O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja! Constituição Material e Constituição Formal A importância da OAB Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse [Novo CPC] Posso ser cobrado pelas dívidas de alguém que faleceu? Contraditório Quais são os regimes de bens para o casamento? Toda pessoa acusada de um crime é sempre culpada? O que devo fazer se for acusado de um crime? O princípio da insignificância no Direito Penal Defensor O crime de invasão de dispositivo informático alheio Concurso de pessoas: quando mais de uma pessoa participa de um mesmo crime Como conseguir um estágio no curso de Direito? Concurso de crimes Como funciona o Supremo Tribunal Federal (STF)? Efeitos da condenação Qual o prazo máximo de prisão no Brasil? Correição parcial
STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo
STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica
STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave
STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave
STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual
STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar
A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas
Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal
A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal
Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro
STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração
Modelo de petição e planilha para ação de execução de honorários como advogado dativo [NOVO CPC] [MG]