Descomplica Direito Quem cometeu um CRIME pode APAGAR A INFORMAÇÃO? Entenda! Fazer bagunça pode dar cadeia! Entenda Emprestar o carro pode virar caso de justiça: entenda os riscos Nome negativado indevidamente? 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A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal A ilogicidade da execução antecipada da pena É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo VER MAIS Aprendendo o Direito Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto Causas de extinção da punibilidade – decadência Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente VER MAIS Notícias jurídicas STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente STJ: reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri VER MAIS Vídeos Resenha crítica: “Dos Delitos e das Penas” – Cesare Beccaria – Prof. Walber e Dr. Lucas Cotta Cuidado com as palavras Seja sucinto Nunca cometa esse erro na advocacia criminal O advogado também atua pelas vítimas? 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