Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo

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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo

08/10/2024

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006

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Comentários desativados em STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006

08/10/2024

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

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Comentários desativados em STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

08/10/2024

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal / Sem categoria

STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

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Comentários desativados em STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

30/09/2024

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

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Comentários desativados em STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

30/09/2024

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto

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Comentários desativados em STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto

30/09/2024

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual

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Comentários desativados em STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual

03/01/2024

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

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Comentários desativados em STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

03/01/2024

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

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Comentários desativados em STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

02/01/2024

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do crime de roubo

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Comentários desativados em STJ: utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do crime de roubo

02/01/2024