Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: mesmo em crimes de caráter permanente, mera fuga para o interior do domicílio não constitui fundadas razões para o ingresso policial

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30/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa

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17/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária

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12/01/2023

Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

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06/05/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o fato de o envolvido ser policial torna a conduta mais censurável

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25/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual a palavra da vítima possui destacado valor probatório

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11/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: artigo 366 do CPP é aplicável apenas aos fatos criminosos praticados após sua vigência

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04/03/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental

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10/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública

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17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nos crimes de ação penal pública condicionada a representação prescinde de formalidades

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13/12/2021