Advocacia

Vídeos / Direito Penal

A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!

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29/05/2024

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do crime de roubo

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02/01/2024

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado

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02/01/2024

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva

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20/12/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas

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20/12/2023

Execução Penal / Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração

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21/11/2023

Direito Penal / Artigos Jurídicos / Direito Penal Militar

Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?

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15/11/2023

Direito Penal / Direito Civil / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor

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15/11/2023

Pense Direito / Direito Penal

Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal

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17/05/2023

Pense Direito / Direito Penal

O crime de invasão de dispositivo informático alheio

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12/05/2023