posts recentes STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração Lei Maria da Penha: proteção reforçada contra a violência doméstica Lei de Drogas: entendendo os principais pontos Crimes contra a Administração Pública: protegendo o interesse coletivo e a integridade do Estado Crimes contra a dignidade sexual: proteção fundamental da autonomia e integridade
STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração
