Jurisprudência / Direito Penal STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo … 0 Comentário 08/10/2024
Pense Direito / Direito Penal Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal … 0 Comentário 17/05/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância … 0 Comentário 12/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo … 0 Comentário 09/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada … 0 Comentário 07/12/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal … 0 Comentário 31/05/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentário 25/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição … 0 Comentário 09/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: importação não autorizada de cigarros tipifica o crime de contrabando, o qual não admite a insignificância … 0 Comentário 21/01/2022
