Direito Penal / Jurisprudência STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas … 0 Comentário 20/12/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base … 0 Comentário 13/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão … 0 Comentário 10/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica a exasperação da pena-base … 0 Comentário 30/12/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional … 0 Comentário 04/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base … 0 Comentário 10/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a tenra idade da vítima de estupro de vulnerável legitima a exasperação da pena-base … 0 Comentário 09/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base … 0 Comentário 09/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: existindo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base … 0 Comentário 21/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base … 0 Comentário 28/12/2021