Direito Penal / Jurisprudência STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado … 0 Comentário 06/12/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas … 0 Comentário 25/04/2022
Aprendendo o Direito / Direito Penal Teoria do crime – fato típico – crime impossível … 0 Comentário 12/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: não caracteriza a causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/06 o simples uso de transporte público no tráfico … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas … 0 Comentário 21/01/2022
Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado … 0 Comentário 23/11/2021
Jurisprudência / Direito Penal STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla … 0 Comentário 14/11/2021
Jurisprudência / Direito Penal STJ: ao transportador da droga patrocinado por organização criminosa cabe tráfico privilegiado … 0 Comentário 13/11/2021