Jurisprudência / Direito Penal STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência … 0 Comentário 08/05/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentário 25/04/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos … 0 Comentário 09/02/2022
Jurisprudência / Direito Penal STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência … 0 Comentário 20/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime … 0 Comentário 17/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentário 09/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base … 0 Comentário 06/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos … 0 Comentário 05/12/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: antecedentes criminais muito antigos não autorizam prisão preventiva … 0 Comentário 27/11/2021