Jurisprudência / Direito Penal STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo … 0 Comentário 08/10/2024
Direito Penal / Jurisprudência STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado … 0 Comentário 20/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância … 0 Comentário 12/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada … 0 Comentário 07/12/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal … 0 Comentário 31/05/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento … 0 Comentário 09/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base … 0 Comentário 10/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa … 0 Comentário 21/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos … 0 Comentário 17/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância … 0 Comentário 17/01/2022
