É um mito achar que a perturbação do sossego só ocorre após as 22 horas, pois o barulho excessivo configura infração a qualquer momento do dia. Além de apreensões de…
Acordou com a surpresa de ter o nome no SPC ou Serasa por uma dívida que nunca contraiu? A negativação indevida é um transtorno frequente, mas a legislação garante proteção,…
Não raramente, consumidores no Brasil se surpreendem, ao tentar parcelar uma compra ou financiar um bem, perceberem que seus nomes foram incluídos indevidamente em cadastros negativos de proteção ao crédito,…
O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses…
CONCEITO Renúncia é a abdicação do direito de promover a ação penal privada, pelo ofendido ou seu representante legal. OPORTUNIDADE A renúncia só vale até antes do oferecimento da queixa-crime.…
Muitas pessoas vendem veículos e não se preocupam em comunicar a venda ao Departamento de Trânsito no prazo legal. Essas pessoas acabam confiando na palavra do comprador, no sentido de…
Se você tem uma pendência com alguém, seja na condição de pretenso credor, seja na condição de pretenso devedor, sempre é bom pensar bem antes de ajuizar um processo. Muitos…
Nesse vídeo, tratamos de um assunto que muitos profissionais da área do Direito relegam: o cuidado com as palavras. Aqui não trato do cuidado no sentido da gramática, que é…
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. ART. 45, § 1º, DO CÓDIGO PENAL CP. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS. VÍTIMA DETERMINADA. PREFERÊNCIA. COMPENSAÇÃO. COMPATIBILIDADE ENTRE…
Muitas pessoas utilizam imagens e demais conteúdos relativos a terceiros sem se atentarem para as peculiaridades jurídicas que incidem sobre isso. Em relação à imagem da pessoa, é importante diferenciar…