STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony
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Comentários desativados em STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony
30/09/2024
STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
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Comentários desativados em STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
19/01/2023
STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio
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Comentários desativados em STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio
16/01/2023
STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
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30/12/2022
STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
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29/12/2022
Vendi um veículo e não comuniquei a venda. Posso ser preso?
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08/05/2022
STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
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09/03/2022
STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
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09/02/2022
STJ: apreciação de nulidade na decisão de pronúncia é prejudicada se houver superveniente condenação pelo Tribunal do Júri
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17/12/2021
STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri
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16/12/2021