Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal / Sem categoria

STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

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30/09/2024

Sem categoria / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes

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23/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência / Sem categoria

STJ: o julgador não está absolutamente adstrito ao quantum da pena imposta para escolher o regime prisional

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13/12/2021

Artigos Jurídicos / Direito Administrativo / Direito do Trabalho / Direito Penal / Sem categoria

O Estagiário de Schrödinger e o Direito Penal

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15/06/2020