STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony
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30/09/2024
STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
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23/12/2022
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13/12/2021
O Estagiário de Schrödinger e o Direito Penal
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15/06/2020
