Direito Processual Penal / Jurisprudência STF: acordo de não persecução penal não é direito subjetivo do réu … 0 Comentário 13/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição … 0 Comentário 05/01/2023
Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal Medidas protetivas e o princípio da gravitação jurídica … 0 Comentário 18/05/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é cabível a interposição concomitante de agravo regimental pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal … 0 Comentário 09/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: parecer do Ministério Público é de cunho meramente opinativo, sem caráter vinculante ao órgão julgador … 0 Comentário 04/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação … 0 Comentário 10/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: suspensão condicional do processo é poder-dever do titular da ação penal e não direito subjetivo do réu … 0 Comentário 29/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: parecer do Ministério Público é meramente opinativo e não vincula o Judiciário … 0 Comentário 26/11/2021
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição … 0 Comentário 13/11/2021
