Execução Penal / Jurisprudência STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória … 0 Comentário 17/01/2023
Execução Penal / Jurisprudência STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu … 0 Comentário 09/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é incabível a análise da prescrição da pretensão executória enquanto a condenação não transitar em julgado … 0 Comentário 06/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos … 0 Comentário 05/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: a análise da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução … 0 Comentário 02/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: aplicada medida socioeducativa sem termo final, deve se considerar o período máximo de 3 anos de duração da medida de internação … 0 Comentário 02/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial … 0 Comentário 02/12/2021