Execução Penal / Jurisprudência STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime … 0 Comentário 24/01/2023
Pense Direito / Direito Penal / Execução Penal Como funciona a progressão de regime no Brasil? … 0 Comentário 19/08/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime … 0 Comentário 25/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime … 0 Comentário 11/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime … 0 Comentário 11/03/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes … 0 Comentário 21/01/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente … 0 Comentário 07/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto … 0 Comentário 05/12/2021
Execução Penal / Jurisprudência STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar … 0 Comentário 05/12/2021