Direito Penal / Jurisprudência STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade … 0 Comentário 03/03/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas … 0 Comentário 30/01/2023
Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação … 0 Comentário 29/12/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais … 0 Comentário 04/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: eventual equívoco ou ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP, não inviabiliza o exame das razões recursais … 0 Comentário 20/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: salvo os casos de expressa previsão de recurso específico, são irrecorríveis as decisões não terminativas proferidas no curso do processo … 0 Comentário 17/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença … 0 Comentário 08/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não cabe sustentação oral pelo advogado em agravo regimental … 0 Comentário 06/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: efeito devolutivo da apelação é total ou parcial quanto à extensão e integral quanto à profundidade … 0 Comentário 05/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não configura ofensa ao princípio da colegialidade a negativa de seguimento de recurso pelo relator … 0 Comentário 05/12/2021
