Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual … 0 Comentário 03/01/2024
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri … 0 Comentário 16/06/2023
Pense Direito / Direito Civil / Direito de Família Casamento é ato sério! Entenda como “brincadeiras” podem afetar a celebração do casamento civil … 0 Comentário 05/03/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos … 0 Comentário 03/03/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem para inaugurar a instância extraordinária … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando não examinada pelo Tribunal de origem … 0 Comentário 20/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP … 0 Comentário 10/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada … 0 Comentário 05/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula … 0 Comentário 04/01/2023
