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Introdução O "direito de não produzir provas contra si mesmo" é amplamente mencionado nas faculdades de Direito e até mesmo nas conversas informais entre cidadãos comuns. Ocorre que há alguns…
Aqui estão 10 dicas jurídicas para quem está prestes a se divorciar: 1. Procure um advogado especializado em Direito de Família A presença de um advogado é indispensável para assegurar…
O casamento civil é um ato solene e isso significa que deve respeitar certas formalidades que a lei impõe. Do contrário, o ato pode ser anulado, impondo a necessidade de…
Muitas pessoas acreditam que o dever de pagar pensão alimentícia vai somente até o filho completar a maioridade civil, que no Brasil é de 18 (dezoito) anos. Assim, pensam alguns,…
O tema da união estável gera dúvidas em muitas pessoas. Algumas juram que ouviram dizer de um parente "entendido no Direito" que basta namorar ou noivar por cinco anos que…
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o chamado teste de paternidade. Alguns acreditam que basta não fazer o teste que a Justiça nunca poderá reconhecer a paternidade de um homem. Ocorre…
Poucos sabem, mas o Brasil prevê no mínimo duas modalidades distintas de guarda dos filhos em caso de divórcio/separação, a saber, a guarda compartilhada e a unilateral. Segundo alguns autores…
Quando uma pessoa física (natural) falece, ela deixa o espólio, que é o conjunto de sua massa patrimonial (o que chamamos de massa falida caso se trate de pessoa jurídica).…
A escolha do regime de bens correto para o casamento é fundamental para que, em caso de divórcio, as partes não se sintam injustiçadas. Aliás, a escolha do regime de…
Muitas pessoas confundem união estável com casamento e namoro. Embora possam aparentar semelhanças, as diferenças, no caso, acabam sendo fundamentais. Na união estável, assim como no casamento, há o laço…
