Jurisprudência / Direito Penal STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 … 0 Comentário 08/10/2024
Jurisprudência / Direito Penal STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto … 0 Comentário 30/09/2024
Direito Penal / Jurisprudência STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado … 0 Comentário 02/01/2024
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico … 0 Comentário 20/12/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas … 0 Comentário 20/12/2023
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada … 0 Comentário 20/12/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio … 0 Comentário 17/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida … 0 Comentário 09/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação … 0 Comentário 09/01/2023
Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade … 0 Comentário 05/01/2023
