Comentários desativados em STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
Comentários desativados em STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
Comentários desativados em STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação