Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial, entendendo que o fato de que as drogas estavam escondidas na região pélvica da…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o fato de o acusado estar na companhia de outras pessoas, configura…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006, quando se refere…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus, entendendo que o simples fato de o acusado ter um antecedente por tráfico (na…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a natureza e a quantidade das drogas apreendidas podem ser utilizadas, supletivamente,…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que incide a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III,…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o desemprego ou ausência de comprovação de exercício de ocupação lícita não…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que meros informes anônimos e o fato de o acusado ser conhecido pela…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COM ORDEM CONCEDIDA. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO PARA O INGRESSO NA…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E…
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