Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri … 0 Comentário 12/01/2024
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual … 0 Comentário 03/01/2024
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva … 0 Comentário 20/12/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico … 0 Comentário 20/12/2023
Jurisprudência / Direito Processual Penal STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada … 0 Comentário 20/12/2023
Execução Penal / Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração … 0 Comentário 21/11/2023
Direito Penal / Direito Civil / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor … 0 Comentário 15/11/2023
Execução Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração … 0 Comentário 13/11/2023
Artigos Jurídicos / Direito Processual Penal Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal … 0 Comentário 10/07/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri … 0 Comentário 16/06/2023