Advocacia

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu

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Comentários desativados em STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu

27/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade

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Comentários desativados em STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade

24/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz

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Comentários desativados em STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz

16/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição

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Comentários desativados em STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição

05/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos

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Comentários desativados em STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos

21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico

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Comentários desativados em STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico

21/02/2022

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri

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Comentários desativados em STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri

21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca

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Comentários desativados em STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é possível condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal

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Comentários desativados em STJ: não é possível condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer”

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Comentários desativados em STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer”

20/12/2021