Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu … 0 Comentário 27/01/2023
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade … 0 Comentário 24/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz … 0 Comentário 16/01/2023
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição … 0 Comentário 05/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca … 0 Comentário 21/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não é possível condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal … 0 Comentário 20/12/2021
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: pronúncia não pode ser fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de “ouvi dizer” … 0 Comentário 20/12/2021