Jurisprudência / Direito Penal STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência … 0 Comentário 08/05/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri … 0 Comentário 20/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão … 0 Comentário 19/01/2023
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência … 0 Comentário 25/04/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância … 0 Comentário 25/04/2022
Aprendendo o Direito / Direito Penal Teoria do crime – fato típico – tipicidade … 1 Comentário 10/04/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime … 0 Comentário 11/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos … 0 Comentário 17/01/2022
Jurisprudência / Direito Penal STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência … 0 Comentário 20/12/2021
