Advocacia

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

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Comentários desativados em STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

30/09/2024

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

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Comentários desativados em STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

03/01/2024

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

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Comentários desativados em STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

02/01/2024

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico

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Comentários desativados em STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico

20/12/2023

Execução Penal / Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração

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Comentários desativados em STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração

21/11/2023

Execução Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração

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Comentários desativados em STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração

13/11/2023

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto

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Comentários desativados em STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto

03/03/2023

Execução Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: imprescindível a prisão do sentenciado para posterior expedição de guia de recolhimento

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Comentários desativados em STJ: imprescindível a prisão do sentenciado para posterior expedição de guia de recolhimento

25/01/2023

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime

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Comentários desativados em STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime

24/01/2023

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado

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Comentários desativados em STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado

24/01/2023