Execução Penal / Jurisprudência STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto … 0 Comentário 03/03/2023
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário … 0 Comentário 09/02/2023
Pense Direito / Direito Penal / Execução Penal Como funciona a progressão de regime no Brasil? … 0 Comentário 19/08/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional … 0 Comentário 04/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos … 0 Comentário 21/02/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a justificar regime mais gravoso … 0 Comentário 10/02/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes … 0 Comentário 21/01/2022
Execução Penal / Jurisprudência STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional … 0 Comentário 21/01/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional … 0 Comentário 17/01/2022