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A aplicação de uma pena em um processo criminal não ocorre de forma aleatória. O juiz considera princípios e fundamentos estabelecidos pela lei e pela doutrina penal para definir se…
Quando falamos em Direito Penal, é comum pensarmos em uma única conduta que se enquadra em um único crime. Entretanto, muitas vezes, uma pessoa pode acabar praticando mais de uma…
No Direito Penal, é comum que um crime não seja praticado por apenas um indivíduo, mas sim por várias pessoas que agem em conjunto. Essa situação é chamada de concurso…
Quando falamos em Direito Penal, é comum pensarmos apenas na pergunta “Houve crime ou não?”. Entretanto, essa questão é mais complexa do que parece. Mesmo que um ato seja definido…
Quando falamos em Direito Penal, é comum esbarrarmos em termos como “tipicidade” e “antijuridicidade”. Essas duas palavras, apesar de parecerem técnicas, são fundamentais para compreender por que determinadas condutas são…
A Teoria Geral do Crime é o ponto de partida para quem deseja entender de forma clara e organizada como o Direito Penal brasileiro define, classifica e analisa as condutas…
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um dos mecanismos fundamentais para a seleção das condutas passíveis de sanção penal. Esse princípio visa excluir a tipicidade…
O Direito Penal, como ramo fundamental do ordenamento jurídico, tem como objetivo a proteção dos bens mais importantes da sociedade, regulando condutas e estabelecendo sanções para aqueles que as violam.…
Introdução O "direito de não produzir provas contra si mesmo" é amplamente mencionado nas faculdades de Direito e até mesmo nas conversas informais entre cidadãos comuns. Ocorre que há alguns…
Quando alguém enfrenta uma condenação injusta ou é vítima de uma prisão ilegal, é fundamental buscar uma defesa que saiba utilizar os instrumentos corretos para reverter a situação. A revisão…
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