Decadência Post publicado:04/11/2021 Última modificação do post:10/08/2024 Categoria do post:Pílulas Jurídicas Tempo de leitura:1 minuto de leitura Decadência é a extinção de um direito pelo seu não exercício no decurso de prazo fixado em lei. Lucas Cotta de Ramos 👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos. Siga-me no Instagram para receber conteúdo jurídico atualizado. Lucas Cotta de Ramos 👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos. Siga-me no Instagram para receber conteúdo jurídico atualizado. 🌎 Acesse o nosso site e fique por dentro do mundo do Direito. Tags: decadência COMPARTILHE Compartilhar este conteúdo Abre em uma nova janela Facebook Abre em uma nova janela LinkedIn Abre em uma nova janela WhatsApp Abre em uma nova janela Pinterest
STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração