ENTENDA MAIS NO VÍDEO Se o seu nome ou imagem foi exposto de forma prejudicial em alguma notícia, a legislação garante o seu direito gratuito de contar a própria versão…
Muitas pessoas que já cumpriram suas penas acreditam que podem obrigar os portais de notícias a excluírem publicações antigas sobre seus casos. Embora o STF tenha definido que o "direito…
É um mito achar que a perturbação do sossego só ocorre após as 22 horas, pois o barulho excessivo configura infração a qualquer momento do dia. Além de apreensões de…
Emprestar o seu veículo para um conhecido inabilitado ou alcoolizado pode parecer um favor inofensivo, mas acarreta graves consequências legais. Muitos proprietários desconhecem que essa atitude resulta em responsabilizações financeiras…
Acordou com a surpresa de ter o nome no SPC ou Serasa por uma dívida que nunca contraiu? A negativação indevida é um transtorno frequente, mas a legislação garante proteção,…
Você sabia que o amparo aos pais na velhice vai muito além de uma questão ética e é um dever exigido por lei? Descubra neste vídeo como funciona a responsabilidade…
Escolher o regime de bens é uma das decisões patrimoniais mais importantes e, muitas vezes, negligenciadas ao formalizar uma união. Você sabe como a comunhão parcial, a comunhão universal, a…
Você já comprou um produto online e se arrependeu quando a encomenda chegou? O direito de arrependimento protege os consumidores em compras feitas fora da loja física, mas possui regras…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal por falta de justa causa, ao constatar que a denúncia estava amparada exclusivamente em delação premiada, sem qualquer prova de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu cuja condenação por tráfico de drogas se baseava em provas obtidas por meio de busca pessoal e domiciliar, realizadas apenas pelo…