Descomplica Direito Você pode ser condenado mesmo falando a verdade Quem não registra não é dono! Saiba como regularizar o seu imóvel e evitar perdê-lo na Justiça! Saiba mais sobre o direito de resposta e de retificação sobre matérias publicadas na imprensa Quem cometeu um CRIME pode APAGAR A INFORMAÇÃO? Entenda! Fazer bagunça pode dar cadeia! Entenda Emprestar o carro pode virar caso de justiça: entenda os riscos Nome negativado indevidamente? Descubra seus direitos e o que fazer VER MAIS Últimos posts STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta VER MAIS Jurisprudência STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar VER MAIS Artigos jurídicos [MONOGRAFIA] Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético Exceções à garantia de não produzir provas contra si mesmo e à não autoincriminação A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte 9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia? 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