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    Cotta e Soares Advocacia

    STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada

    Cotta e Soares Advocacia

    STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal

    Cotta e Soares Advocacia

    STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta

    Jurisprudência

    STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006

    STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo

    STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

    STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

    STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

    STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto

    STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

    STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual

    STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

    STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

    Notícias jurídicas

    STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração

    STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente

    STJ: reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

    STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado

    STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri

    pense direito

    Cotta e Soares Advocacia

    Seu nome foi negativado indevidamente? Veja como proceder

    Casamento é ato sério! Entenda como “brincadeiras” podem afetar a celebração do casamento civil

    Toda pessoa acusada de um crime é sempre culpada? O que devo fazer se for acusado de um crime?

    Compartilhar fotos indicando que a pessoa está com o coronavírus pode configurar crime

    Saiba quais são os crimes inafiançáveis no Brasil

    Artigos jurídicos

    Cotta e Soares Advocacia

    Exceções à garantia de não produzir provas contra si mesmo e à não autoincriminação

    [MONOGRAFIA] Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético

    A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas

    Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte

    9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família

    Aprendendo o Direito

    Cotta e Soares Advocacia

    Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto

    Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial

    Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro

    Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente

    Causas de extinção da punibilidade – perempção

    Vídeos

    Cotta e Soares Advocacia

    Vendi um veículo e não comuniquei a venda. Posso ser preso?

    Dificuldades no início da advocacia

    A reincidência afasta o princípio da insignificância?

    Direito ao silêncio parcial. Existe isso?

    O crime pode estar na sua casa e você nem desconfia…

    O advogado também atua pelas vítimas? Confira!

    Entrevistas

    Cotta e Soares Advocacia

    Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações jurídicas

    Entrevista para o programa Direito em Foco

    CRIMES CIBERNÉTICOS NAS REDES | Participação no programa Começo de Conversa

    Direitos do consumidor na Black Friday

    Setembro amarelo: pena para auxílio, induzimento e instigação ao suicídio – TV SISTEC

    Pílulas jurídicas

    Cotta e Soares Advocacia

    Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal?

    Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

    Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal?

    Você sabe o que é crime complexo puro e crime complexo impuro?

    Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?

    O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal?

    Teses jurídicas

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    Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso!

    Falsidade ideológica e falsidade material

    Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material

    3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa

    Modelos de petições

    Cotta e Soares Advocacia

    Modelo de petição e planilha para ação de execução de honorários como advogado dativo [NOVO CPC] [MG]

    Modelo de requerimento de dispensa de jurado para o Tribunal do Júri

    Empreendedorismo

    Cotta e Soares Advocacia

    4 dicas não tão óbvias para o começo da carreira do advogado

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    A sanção penal

    Seja sucinto

    Apelação

    Tipicidade e antijuridicidade: entendendo dois pilares do Direito Penal

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    Você já ouviu falar no Dia do Pendura? Sabe o que esse dia tem a ver com os advogados e estudantes de Direito?

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: a periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da prisão cautelar

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