últimos posts Lei Maria da Penha: proteção reforçada contra a violência doméstica Lei de Drogas: entendendo os principais pontos Crimes contra a Administração Pública: protegendo o interesse coletivo e a integridade do Estado Jurisprudência STJ: utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do crime de roubo STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração Notícias jurídicas A imunidade profissional do advogado foi parcialmente revogada. Você sabia? TJMG confirma sentença de homem absolvido por furto de processo judicial TJMG nega habeas corpus de homem que agrediu companheira Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação pense direito Saiba mais sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor Quem paga fiança fica impune? Direitos das vítimas de crimes Saiba mais sobre a “lei da cadeirinha” Dívida some com o tempo? Artigos jurídicos Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia? Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal A ilogicidade da execução antecipada da pena É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo Aprendendo o Direito Causas de extinção da punibilidade – decadência Causas de extinção da punibilidade – renúncia ao direito de queixa Causas de extinção da punibilidade – lei posterior que deixa de considerar o fato como crime (abolitio criminis) Causas de extinção da punibilidade – morte do agente Causas de extinção da punibilidade – introdução Vídeos Seja sucinto Resenha crítica: “Dos Delitos e das Penas” – Cesare Beccaria – Prof. Walber e Dr. Lucas Cotta Cuidado com as palavras Medidas protetivas e o princípio da gravitação jurídica Cuidado com o sensacionalismo O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja! Entrevistas Pílulas jurídicas Constituição Material e Constituição Formal Conceitos de Constituição: sociológico, jurídico, político e outros Ação Ação civil pública Ação criminal ou penal Ação popular Teses jurídicas Modelos de petições Modelo de defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio Modelo de impugnação à contestação em ação de declaração de união estável [Novo CPC] Empreendedorismo você pode gostar também Saiba mais sobre o crime de receptação Teoria do crime – fato culpável – aspectos gerais Carta de sentença Introdução ao Direito Penal Saiba mais sobre a ordem de herança de quem não deixou testamento Você já ouviu falar no Dia do Pendura? Sabe o que esse dia tem a ver com os advogados e estudantes de Direito? Assistência judiciária Teoria do crime – fato culpável – imputabilidade Liberdade de expressão e liberdade religiosa Como funciona o Supremo Tribunal Federal (STF)? Leia a Decisão do Ministro Alexandre de Moraes relativa aos fatos do dia 08/01/2023 Quem pode ser preso na época das eleições? Fontes do Direito Penal Carta rogatória Qual o prazo máximo de prisão no Brasil? Reabilitação criminal Hipóteses de não incidência da lei penal no Brasil Teoria do crime – fato típico (breve introdução) O que faz um Promotor de Justiça? E um Procurador de Justiça? Descubra O Estagiário de Schrödinger e o Direito Penal
STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico
STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal
A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução fiscal
Causas de extinção da punibilidade – lei posterior que deixa de considerar o fato como crime (abolitio criminis)
Você já ouviu falar no Dia do Pendura? Sabe o que esse dia tem a ver com os advogados e estudantes de Direito?