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    Cotta e Soares Advocacia

    Lei Maria da Penha: proteção reforçada contra a violência doméstica

    Cotta e Soares Advocacia

    Lei de Drogas: entendendo os principais pontos

    Cotta e Soares Advocacia

    Crimes contra a Administração Pública: protegendo o interesse coletivo e a integridade do Estado

    Jurisprudência

    STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006

    STJ: princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera 10% do salário-mínimo

    STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

    STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

    STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

    STJ: sigilo das comunicações telefônicas não constitui direito absoluto

    STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

    STJ: consentimento do morador para ingresso de policiais no imóvel só é válido se documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual

    STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio

    STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar

    Notícias jurídicas

    STJ: reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

    STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado

    STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri

    A imunidade profissional do advogado foi parcialmente revogada. Você sabia?

    TJMG confirma sentença de homem absolvido por furto de processo judicial

    pense direito

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    Seu nome foi negativado indevidamente? Veja como proceder

    Saiba mais sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor

    Conheça mais sobre o princípio da insignificância no Direito Penal

    O crime de invasão de dispositivo informático alheio

    Condômino antissocial pode ser expulso do condomínio?

    Artigos jurídicos

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    Exceções à garantia de não produzir provas contra si mesmo e à não autoincriminação

    [MONOGRAFIA] Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético

    A má-fé como requisito (in)dispensável para a repetição do indébito em dobro nas relações consumeristas

    Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte

    9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família

    Aprendendo o Direito

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    Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto

    Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial

    Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro

    Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente

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    A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!

    É causa ganha, doutor? O advogado pode prometer resultado?

    Fui preso. É melhor confessar ou ficar em silêncio?

    Resenha crítica: “Dos Delitos e das Penas” – Cesare Beccaria – Prof. Walber e Dr. Lucas Cotta

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    Entrevistas

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    CRIMES CIBERNÉTICOS NAS REDES | Participação no programa Começo de Conversa

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    Pílulas jurídicas

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    Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal?

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    Teses jurídicas

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    Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material

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    Falsidade ideológica e falsidade material

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    4 dicas não tão óbvias para o começo da carreira do advogado

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juiz não está obrigado à revisão nonagesimal

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