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Os sindicatos desempenham relevantes funções no Brasil. O Poder Público não pode interferir na sua organização, tamanha a independência que a Constituição Federal conferiu a eles. Ainda, aos sindicatos incumbe…
No dia 11 de agosto de 1827 foi aprovada, por Dom Pedro I, a lei que criou os Cursos de Direito no Brasil. A partir de então, nessa mesma data…
O crime de plágio, previsto no art. 184 do Código Penal, consistente na conduta de violar direitos do autor e que lhe são conexos, tem o seu complemento regido pela…
Você provavelmente já recebeu várias ligações ou mensagens de texto indesejadas de operadoras de telefonia, dentre outras empresas, anunciando incessantemente um serviço ou produto para sua aquisição. Há algumas empresas…
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB é a única entidade de classe prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CF/88. Com essa estatura constitucional,…
É dúvida recorrente no Brasil se uma pessoa pode ser cobrada pelas dívidas de outra que já faleceu. Imagine a seguinte situação: seu marido, pai ou mãe faleceram e deixaram…
Muitos já ouviram falar sobre essas profissões, mas desconhecem o que faz cada uma delas. Você já deve ter visto uma notícia na mídia de que um promotor teria processado…
Atuar como jurado é uma experiência incrível. Você participa da efetivação da Justiça e adquire conhecimento não só jurídico, mas também de vida. É uma oportunidade única que recomendo a…
A lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para incluir um capítulo inteiro dedicado à prevenção e ao tratamento do chamado superendividamento. Sabemos que o Brasil é…
Você sabia que exercer ilegalmente uma profissão consiste em uma contravenção penal e, em alguns casos, pode ser até crime? Entenda mais no vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=WmvFZjT0aDo