Cuidado com o contrato de gaveta!
No Brasil, é comum que muitas pessoas adotem o chamado "contrato de gaveta", que nada mais é do que um documento particular, muitas vezes que sequer tem firma reconhecida, redigido…
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14/06/2022
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A importância de ler o contrato antes de assinar
Muitas pessoas seguem um infeliz hábito: diante de cláusulas contratuais complexas, simplesmente assinam sem ler, "confiando" na outra parte, em vez de buscar interpretar aquilo que estão assinando ou, no…
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06/06/2022
Você sabe o que é nome social e quem tem direito a ele?
Muitas pessoas já ouviram falar na expressão "nome social", mas poucas sabem efetivamente o que isso significa no meio jurídico. Muito mais do que um direito individual, o nome social…
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02/06/2022
Saiba mais sobre a ordem de herança de quem não deixou testamento
O Código Civil prevê, em seu art. 1.829, a chamada ordem de vocação hereditária, que vale para o caso de falecimento de alguém que não deixou testamento. Vejamos o que…
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25/05/2022
Gaslighting é crime?
Segundo a Wikipédia, gaslighting é "é uma forma de abuso psicológico na qual informações são distorcidas, seletivamente omitidas para favorecer o abusador ou simplesmente inventadas com a intenção de fazer…
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17/05/2022
Liberdade de expressão e liberdade religiosa
A Constituição Federal de 1988 garante, em seu art. 5º, inciso IV, o direito fundamental à liberdade de expressão, ao passo que os incisos VI e VIII do mesmo artigo…
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10/05/2022
Como decidir se é viável fazer acordo ou litigar?
Se você tem uma pendência com alguém, seja na condição de pretenso credor, seja na condição de pretenso devedor, sempre é bom pensar bem antes de ajuizar um processo. Muitos…
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04/05/2022
Diferenças entre herança, legado e espólio
Quando uma pessoa física (natural) falece, ela deixa o espólio, que é o conjunto de sua massa patrimonial (o que chamamos de massa falida caso se trate de pessoa jurídica).…
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27/04/2022
Saiba mais sobre a gratuidade no transporte público para idosos
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) classifica como idosa qualquer pessoa que tenha 60 (sessenta) anos ou mais e garante, em seu art. 39, aos maiores de 65 (sessenta…
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19/04/2022
Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?
Os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo e munições estão previstos nos arts. 12 e 14 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Basicamente, o crime…
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14/04/2022