Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
https://youtu.be/zxnuUQyd21Q
INTRODUÇÃO A Lei nº 13.188/2015 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Tal lei garante que…
Muitas pessoas têm opiniões equivocadas sobre a progressão de regime no Brasil, matéria afeta ao cumprimento de pena para os condenados a penas privativas de liberdade. Algumas pessoas acreditam que,…
Você com certeza já ouviu falar sobre o Supremo Tribunal Federal ou por sua sigla "STF". A Corte é palco de importantíssimos julgamentos no Brasil, como a anulação da condenação…
O advogado é a última trincheira entre o poder do Estado e o cidadão. É o advogado quem defende os direitos das pessoas, postulando medidas para sua efetivação junto ao…
Poucos sabem, mas o Brasil prevê no mínimo duas modalidades distintas de guarda dos filhos em caso de divórcio/separação, a saber, a guarda compartilhada e a unilateral. Segundo alguns autores…
O Código Penal prevê, em seu art. 299, o crime de falsidade ideológica, e, nos arts. 297 e 298, os crimes de falsificação de documento público e particular, os quais…
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou uma série de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, violência essa compreendida como "qualquer…
Muitas pessoas não sabem o que fazer ao receber uma comunicação da Justiça ou mesmo uma comunicação particular enviada diretamente por alguém. Em se tratando de intimação, citação ou notificação,…
A Lei nº 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato, regulamenta a relação de locação de imóveis residenciais e comerciais no Brasil, trazendo direitos e deveres tanto para o locador (dono do…