Advocacia

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial

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19/01/2023

Direito Administrativo / Direito Constitucional / Direito Penal

Leia a Decisão do Ministro Alexandre de Moraes relativa aos fatos do dia 08/01/2023

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09/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

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30/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: situações diversas entre corréus justifica distinção na decretação da prisão preventiva

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29/12/2022

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação

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13/09/2022

Pense Direito

Como funciona o Supremo Tribunal Federal (STF)?

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19/08/2022

Deontologia / Notícias Jurídicas

A imunidade profissional do advogado foi parcialmente revogada. Você sabia?

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04/06/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri

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09/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: superveniente alteração do quadro processual torna prejudicada a impetração de habeas corpus

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21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial

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09/02/2022