A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que policiais não podem acessar aparelho celular para verificar conversas no aplicativo WhatsApp sem autorização judicial, sendo fundamental resguardar o sigilo…
Conforme fatos de conhecimento público e notório, os eventos de invasão da Praça dos Três Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada foram…
Por unanimidade a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental, entendendo que quando ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima, impõe-se a necessidade de intimação…
Por unanimidade a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a existência de situações diversas entre os corréus, mormente quanto à maior participação…
EMENTA: “HABEAS CORPUS” – TRIBUNAL DO JÚRI – DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE REFERIDO ATO DECISÓRIO TER COMO ÚNICO SUPORTE PROBATÓRIO ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRODUZIDOS, UNILATERALMENTE, NO ÂMBITO DE INQUÉRITO POLICIAL…
Você com certeza já ouviu falar sobre o Supremo Tribunal Federal ou por sua sigla "STF". A Corte é palco de importantíssimos julgamentos no Brasil, como a anulação da condenação…
A imunidade profissional do advogado decorre de previsão constitucional (CF/88, art. 133), nos limites da lei, e estava prevista, de maneira geral, no § 2º do art. 7º do Estatuto…
EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de Pronúncia. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fatos e provas. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no…
EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inadequação da via eleita. Alteração do…
EMENTA: Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Uso de documento falso e falsidade ideológica. Indeferimento de diligência. Prova. Contraditório. Observância. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no…
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