STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente
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Comentários desativados em STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente
04/07/2025
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Exceções à garantia de não produzir provas contra si mesmo e à não autoincriminação
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18/01/2025
STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave
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Comentários desativados em STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave
30/09/2024
STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio
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Comentários desativados em STJ: é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão do ensino médio
03/01/2024
STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar
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Comentários desativados em STJ: desnecessária a oitiva judicial do sentenciado que foi ouvido antes da homologação da falta disciplinar
02/01/2024
STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico
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Comentários desativados em STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico
20/12/2023
STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
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Comentários desativados em STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
21/11/2023
STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
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13/11/2023
STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto
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Comentários desativados em STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto
03/03/2023
STJ: imprescindível a prisão do sentenciado para posterior expedição de guia de recolhimento
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Comentários desativados em STJ: imprescindível a prisão do sentenciado para posterior expedição de guia de recolhimento
25/01/2023