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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, remição de pena a um condenado aprovado parcialmente no Enem, mesmo já tendo sido aprovado no Encceja. Apesar de mencionar que…
Introdução O "direito de não produzir provas contra si mesmo" é amplamente mencionado nas faculdades de Direito e até mesmo nas conversas informais entre cidadãos comuns. Ocorre que há alguns…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negaram provimento a agravo regimental, entendendo que, na execução penal, a posse de celular, ainda que na realização de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que ouvido o sentenciado em momento anterior à homologação da falta disciplinar, por…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o submetido a monitoramento eletrônico deve observar as condições e limites estabelecidos…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 459.377/RS, decidiu que “o cumprimento de prisão domiciliar, por comprometer o status libertatis da pessoa humana, deve ser…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, no RHC n. 140.214/SC, que a medida cautelar "de recolhimento domiciliar noturno, ainda que não cumulada com a fiscalização eletrônica,…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a saída temporária para visitação ao lar não constitui direito subjetivo dos…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é imprescindível a prisão do sentenciado para posterior expedição de guia de recolhimento, salvo quando verificado que o preso…
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