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Muitas pessoas acreditam que o dever de pagar pensão alimentícia vai somente até o filho completar a maioridade civil, que no Brasil é de 18 (dezoito) anos. Assim, pensam alguns,…
Você já deve ter ouvido, de algum conhecido ou mesmo em filmes, que as pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Essa premissa decorre de um princípio constitucional…
A prisão penal é aquela que decorre de uma sentença penal condenatória que tenha transitado em julgado, isto é, que tenha ficado definitiva, seja porque esgotaram-se os recursos cabíveis, seja…
O Código Penal prevê os chamados crimes contra a honra, contemplando a calúnia, a injúria e a difamação. Muitas pessoas têm dúvidas sobre esses crimes e às vezes confundem o…
Poucos sabem, mas adquirir uma coisa de origem duvidosa pode te render um processo criminal e até uma prisão. Tratamos aqui do crime de receptação, que consiste em receber coisa…
Muitos já ouviram falar no ditado "achado não é roubado" e acreditam que, por exemplo, ao acharem algo perdido por terceiro, podem ficar com a coisa e não terão nenhum…
A adoção consiste na aquisição do estado de filiação de uma pessoa em relação a outra. É por meio dela que alguém passa a ser considerado filho de outra pessoa…
O tema da união estável gera dúvidas em muitas pessoas. Algumas juram que ouviram dizer de um parente "entendido no Direito" que basta namorar ou noivar por cinco anos que…
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o chamado teste de paternidade. Alguns acreditam que basta não fazer o teste que a Justiça nunca poderá reconhecer a paternidade de um homem. Ocorre…
A Black Friday está chegando e muitos consumidores estão ávidos por aproveitar as melhores ofertas. Contudo, já dizia o ditado que "quando a esmola é demais, o santo desconfia". Anúncios…