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Em se tratando de Direito Penal, há de se diferenciar os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa. Ambos referem-se a cenário em que o agente pratica dois ou…
No estudo da classificação dos crimes há aqueles que são crimes simples, que abrangem, cada um, uma só conduta, e os crimes complexos, que abrangem, cada um, mais de uma…
O princípio da consunção, também chamado de princípio da absorção, em Direito Penal, é aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas delitivas com existência de um nexo…
Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal? O princípio da insignificância, também denominado princípio da bagatela, não tem previsão legal no Brasil, subsistindo por meio…
Este é mais um texto da série Teses Jurídicas, na qual trago aos leitores teses por mim arguidas em casos concretos em que trabalhei como advogado ou como estagiário do…
A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito…
No presente texto, diferentemente dos demais postados por mim aqui no no site, tenho como público alvo as pessoas em geral, e não apenas os estudantes e operadores do Direito.…
O presente texto inicia uma série de artigos nos quais pretendo abordar, sucintamente, algumas das teses jurídicas que habitualmente uso em minhas petições como advogado, em especial teses defensivas na…
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