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Conforme fatos de conhecimento público e notório, os eventos de invasão da Praça dos Três Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada foram…
Muitas pessoas já ouviram falar na expressão "nome social", mas poucas sabem efetivamente o que isso significa no meio jurídico. Muito mais do que um direito individual, o nome social…
É o título do desembargador a quem incumbe a correção permanente dos serviços judiciários de primeira instância e o zelo pelo bom funcionamento da Justiça. O Corregedor-Geral de Justiça é…
Você sabe quais são as regras, os procedimentos e prazo de decretação do Luto Oficial? Sabe quem pode decretá-lo? O Luto Oficial é dia de feriado? Descubra. https://youtu.be/IPQwC9CkD8c
Cartório judicial é o local privativo onde um serventuário da Justiça exerce o seu ofício e no qual são guardados livros, documentos e processos.
Cartório extrajudicial é o local onde são praticados os atos notariais e registrais, como por exemplo escrituras, testamentos públicos, registros imobiliários de pessoas físicas, expedição de certidões etc.
Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal? Questão muito cobrada em concursos jurídicos, a accountability, teoria trabalhada por Guillermo O’Donnell, renomado politólogo argentino, consiste em um conjunto de…
Na prática forense, tem-se visto que alguns juízes de primeira instância, após nomearem advogados para atuarem em processos criminais defendendo os interesses de réus, depois de todo o trabalho exercido…
Disciplina o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980 – Lei de Execuções Fiscais que “Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução“. Uma leitura fria…
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