Nesse vídeo, trato de uma questão que, a meu humilde ver, deveria ser óbvia: qual a relação entre a reincidência do acusado e a possibilidade de aplicação do princípio da…
Muitas pessoas acreditam, baseadas no senso comum, que, no Brasil, é impossível que alguém fique preso por muito tempo, por mais que tenha cometido vários crimes graves. Essas pessoas acreditam…
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença…
Nesse vídeo, abordo uma questão que deveria ser óbvia, mas, infelizmente, devido à postura de alguns juízes e promotores de Justiça no Brasil, acaba gerando alguma controvérsia. O réu pode…
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O princípio da legalidade tem matriz constitucional no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal 1988, e matriz legal no art. 1º do Código Penal. Do princípio da legalidade…
Nesse vídeo, abordo uma questão tratada como um certo "tabu" na sociedade: a figura do delinquente. Muitos pensam que o crime é "coisa" do presídio, da delegacia, do fórum, enfim,…
Nesse vídeo, trato um pouco sobre o sensacionalismo na área jurídica. A mídia muitas vezes divulga manchetes que nada têm relação com o conteúdo de decisões judiciais e demais atos…
Você sabia que o advogado criminalista pode atuar tanto pelos acusados como também pelas vítimas? Apesar de poucos saberem disso, no Brasil, o advogado pode acompanhar tanto a vítima como…
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PLEITO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR FALTA GRAVE. INCITAÇÃO DOS DEMAIS PRESOS À DESORDEM. RELATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. INFRAÇÃO DE AUTORIA COLETIVA. REVOLVIMENTO…
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO IDÊNTICOS AOS DO ARESP 1.769.998/RJ, JÁ JULGADO POR ESTE COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.…
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