Lugar do crime
IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O LUGAR DO CRIME Definir a lei de que país será aplicável. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O LUGAR DO CRIME As teorias sobre o lugar do crime…
Comentários desativados em Lugar do crime
02/04/2022
Lei penal no espaço – extraterritorialidade, extradição e jurisdição principal e subsidiária
PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE Considerações preliminares: o princípio da extraterritorialidade consiste na aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos fora do território nacional. Tal princípio é exceção no ordenamento jurídico brasileiro,…
Comentários desativados em Lei penal no espaço – extraterritorialidade, extradição e jurisdição principal e subsidiária
29/03/2022
Quais as diferenças entre calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime
Muitas pessoas confundem os crimes de calúnia, denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime. Neste post, você aprenderá as diferenças básicas entre eles. O crime de calúnia, previsto no…
Comentários desativados em Quais as diferenças entre calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime
29/03/2022
Lei penal no espaço – princípios, território e territorialidade
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ABSOLUTA: a lei penal aplica-se no território do país que a editou, pouco importando a nacionalidade do autor do crime ou da vítima. Assim,…
Comentários desativados em Lei penal no espaço – princípios, território e territorialidade
27/03/2022
Dificuldades no início da advocacia
A pedido de um aluno, publico este vídeo com algumas considerações sobre as dificuldades inerentes ao início da advocacia. Assunção de despesas "desnecessárias", tabela da OAB, honorários, fechamento de contratos…
Comentários desativados em Dificuldades no início da advocacia
17/03/2022
Conflito aparente de normas penais
CONCEITO Conflito aparente de normas é o conflito que se estabelece entre duas ou mais normas aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque, de fato, mais de uma norma…
01/03/2022
Tempo do crime
IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O TEMPO DO CRIME Definir a lei penal aplicável;Definir a imputabilidade. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O TEMPO DO CRIME TEORIA DA ATIVIDADE: o crime é praticado no…
Comentários desativados em Tempo do crime
01/03/2022
Leis de vigência temporária
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua…
01/03/2022
Por que juntar a íntegra do feito no habeas corpus?
A lei processual penal estabelece algumas peças obrigatórias que devem acompanhar o habeas corpus. Dentre elas, por óbvio, está a própria decisão impugnada. Afinal, não faz sentido dizer que uma…
Comentários desativados em Por que juntar a íntegra do feito no habeas corpus?
13/02/2022
Seu marido saiu de casa? O imóvel pode ficar para você. Entenda!
Nesse vídeo abordamos uma questão desconhecida por muitos. Você sabia que se o seu marido ou esposa abandonar o lar por 2 (dois) ou mais anos, preenchidos os demais requisitos,…
Comentários desativados em Seu marido saiu de casa? O imóvel pode ficar para você. Entenda!
23/12/2021
