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Escolher o regime de bens é uma das decisões patrimoniais mais importantes e, muitas vezes, negligenciadas ao formalizar uma união. Você sabe como a comunhão parcial, a comunhão universal, a…
Você já comprou um produto online e se arrependeu quando a encomenda chegou? O direito de arrependimento protege os consumidores em compras feitas fora da loja física, mas possui regras…
Não raramente, consumidores no Brasil se surpreendem, ao tentar parcelar uma compra ou financiar um bem, perceberem que seus nomes foram incluídos indevidamente em cadastros negativos de proteção ao crédito,…
A teoria do desvio produtivo do consumidor, proposta no Brasil pelo jurista, mediador e advogado Marcos Dessaune, como o próprio nome sugere, enuncia a possibilidade jurídica de fixação de uma…
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um dos princípios basilares do Direito Penal moderno. A insignificância decorre das características da fragmentariedade e da subsidiariedade do…
O crime de invasão de dispositivo informático alheio está previsto no art. 154-A do Código Penal e tem a seguinte redação: Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado…
Invasão, ameaça, injúria, difamação, calúnia, extorsão, estelionato. Esses são apenas alguns dos crimes praticados em meio cibernético. Entenda mais sobre essa modalidade de crimes, os crimes cibernéticos. https://www.youtube.com/watch?v=CKkKne__YC4
Saiba mais sobre os seus direitos sobre esse assunto tão polêmico! https://www.youtube.com/watch?v=HnukyBQg0qU
A Lei nº 9.099/1995 tratou dos Juizados Especiais Criminais, que têm competência para julgar os crimes e contravenções penais cuja pena máxima seja igual ou inferior a 2 (dois) anos,…
A Lei nº 9.099/1995 criou o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como "Juizados de Pequenas Causas". Entenda melhor as especificidades desta Justiça Especializada e também quem pode entrar com…
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