A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o valor da res furtiva, superior a 10% do salário mínimo, não…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu Habeas Corpus, entendendo que a jurisprudência do Tribunal indica que, em caso de dúvida sobre a destinação da…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a jurisprudência permite a comprovação da materialidade delitiva por outros meios, especialmente…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a jurisprudência desta Corte não admite a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negaram provimento a agravo regimental, entendendo que, na execução penal, a posse de celular, ainda que na realização de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus, entendendo que embora asseguradas, constitucionalmente, a intimidade e a privacidade das pessoas, o sigilo das comunicações…
Entendendo que "embora não seja a vítima a pessoa em julgamento no processo, a juntada aos autos de seu histórico criminal - ao qual a defesa não tem acesso por…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o consentimento do morador para o ingresso dos policiais no imóvel será…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que ouvido o sentenciado em momento anterior à homologação da falta disciplinar, por…
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