Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: rol de vedações do artigo 478, I, do CPP é taxativo

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20/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: configura nulidade relativa a inobservância do procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal

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06/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, deve observar as formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal

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17/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há violação ao art. 619 do CPP se as teses foram afastadas de forma fundamentada, ainda que de modo contrário aos interesses da parte

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16/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri

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16/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal

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05/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é possível, no processo penal, a majoração dos honorários em favor do advogado dativo vencedor no recurso

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26/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja!

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25/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração

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14/11/2021