A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!
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29/05/2024
É causa ganha, doutor? O advogado pode prometer resultado?
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23/12/2023
Fui preso. É melhor confessar ou ficar em silêncio?
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22/07/2022
O que o Juiz deve fazer diante do aditamento da denúncia?
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18/05/2022
Medidas protetivas e o princípio da gravitação jurídica
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18/05/2022
Liberdade provisória, relaxamento da prisão, revogação e habeas corpus. Quais as diferenças?
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08/05/2022
Vendi um veículo e não comuniquei a venda. Posso ser preso?
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08/05/2022
Dificuldades no início da advocacia
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17/03/2022
A reincidência afasta o princípio da insignificância?
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17/12/2021
Direito ao silêncio parcial. Existe isso?
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08/12/2021
