Você já comprou um produto online e se arrependeu quando a encomenda chegou? O direito de arrependimento protege os consumidores em compras feitas fora da loja física, mas possui regras…
Neste vídeo tratamos sobre o assunto da live do dia 23/05/2024, feita no Instagram. O réu que confessa deve ter sua pena reduzida abaixo do mínimo legal? Se o réu…
Advogado pode prometer resultado? Existe causa ganha? Comete infração ética o advogado que prometer isso? Entenda melhor no vídeo. https://youtu.be/ksEKSVgAXHc
Não raramente, consumidores no Brasil se surpreendem, ao tentar parcelar uma compra ou financiar um bem, perceberem que seus nomes foram incluídos indevidamente em cadastros negativos de proteção ao crédito,…
A teoria do desvio produtivo do consumidor, proposta no Brasil pelo jurista, mediador e advogado Marcos Dessaune, como o próprio nome sugere, enuncia a possibilidade jurídica de fixação de uma…
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um dos princípios basilares do Direito Penal moderno. A insignificância decorre das características da fragmentariedade e da subsidiariedade do…
O crime de invasão de dispositivo informático alheio está previsto no art. 154-A do Código Penal e tem a seguinte redação: Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado…
Invasão, ameaça, injúria, difamação, calúnia, extorsão, estelionato. Esses são apenas alguns dos crimes praticados em meio cibernético. Entenda mais sobre essa modalidade de crimes, os crimes cibernéticos. https://www.youtube.com/watch?v=CKkKne__YC4
Saiba mais sobre os seus direitos sobre esse assunto tão polêmico! https://www.youtube.com/watch?v=HnukyBQg0qU
A Lei nº 9.099/1995 tratou dos Juizados Especiais Criminais, que têm competência para julgar os crimes e contravenções penais cuja pena máxima seja igual ou inferior a 2 (dois) anos,…