STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório
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Comentários desativados em STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório
11/12/2021
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STJ: laudo provisório pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas
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11/12/2021
STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
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11/12/2021
STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos
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11/12/2021
STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena
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Comentários desativados em STJ: configura falta grave a desobediência na execução da pena
11/12/2021
STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia
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11/12/2021
STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo
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11/12/2021
STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
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Comentários desativados em STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
09/12/2021
STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
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09/12/2021
STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública
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09/12/2021