Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.

Leia mais sobre o artigo STJ: norma que instituiu condição de procedibilidade para o crime de estelionato não retroage quando já oferecida a denúncia
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: norma que instituiu condição de procedibilidade para o crime de estelionato não retroage quando já oferecida a denúncia

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ART. 171, §5º, DO CP. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. IRRETROATIVIDADE DA LEI AOS PROCESSOS EM CURSO. 1. “Em consonância à orientação do Supremo Tribunal…

Comentários desativados em STJ: norma que instituiu condição de procedibilidade para o crime de estelionato não retroage quando já oferecida a denúncia
04/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: é possível a imposição da inabilitação para dirigir veículo quando constatado que o crime é doloso
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a imposição da inabilitação para dirigir veículo quando constatado que o crime é doloso

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO ARTIGO 334, §1°, I, C/C ARTIGO 3° DO DECRETO-LEI N° 399/68. IMPORTAÇÃO DE AGROTÓXICOS. ARTIGO 56 DA LEI N° 9.605/98. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO…

Comentários desativados em STJ: é possível a imposição da inabilitação para dirigir veículo quando constatado que o crime é doloso
04/03/2022
Leia mais sobre o artigo Tempo do crime
Aprendendo o Direito / Direito Penal

Tempo do crime

IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O TEMPO DO CRIME Definir a lei penal aplicável;Definir a imputabilidade. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O TEMPO DO CRIME TEORIA DA ATIVIDADE: o crime é praticado no…

Comentários desativados em Tempo do crime
01/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: reconhecimento fotográfico serve apenas como prova inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: reconhecimento fotográfico serve apenas como prova inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. TESTEMUNHA OCULAR. RECONHECIMENTO POR FOTO DE WHATSAPP. NÃO…

Comentários desativados em STJ: reconhecimento fotográfico serve apenas como prova inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial
21/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFETIVA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SÚMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGAS. AUMENTO LIMITADO A…

Comentários desativados em STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa
21/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTO CONCRETO E IDÔNEO. DEMONSTRADO DESVIO DE NATUREZA COMPORTAMENTAL ENTRE SEUS PARES. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. 1.…

Comentários desativados em STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental
21/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NÃO REALIZADA FORMALMENTE.AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ART. 16 DA…

Comentários desativados em STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade
21/02/2022

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Posts mais recentes
Posts mais antigos