Muitas pessoas confundem os crimes de calúnia, denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime. Neste post, você aprenderá as diferenças básicas entre eles. O crime de calúnia, previsto no…
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ABSOLUTA: a lei penal aplica-se no território do país que a editou, pouco importando a nacionalidade do autor do crime ou da vítima. Assim,…
A pedido de um aluno, publico este vídeo com algumas considerações sobre as dificuldades inerentes ao início da advocacia. Assunção de despesas "desnecessárias", tabela da OAB, honorários, fechamento de contratos…
CONCEITO Conflito aparente de normas é o conflito que se estabelece entre duas ou mais normas aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque, de fato, mais de uma norma…
IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O TEMPO DO CRIME Definir a lei penal aplicável;Definir a imputabilidade. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O TEMPO DO CRIME TEORIA DA ATIVIDADE: o crime é praticado no…
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua…
A lei processual penal estabelece algumas peças obrigatórias que devem acompanhar o habeas corpus. Dentre elas, por óbvio, está a própria decisão impugnada. Afinal, não faz sentido dizer que uma…
Nesse vídeo abordamos uma questão desconhecida por muitos. Você sabia que se o seu marido ou esposa abandonar o lar por 2 (dois) ou mais anos, preenchidos os demais requisitos,…
Nesse vídeo, trato de uma questão que, a meu humilde ver, deveria ser óbvia: qual a relação entre a reincidência do acusado e a possibilidade de aplicação do princípio da…
Muitas pessoas acreditam, baseadas no senso comum, que, no Brasil, é impossível que alguém fique preso por muito tempo, por mais que tenha cometido vários crimes graves. Essas pessoas acreditam…
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