A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há vedação legal a que sejam formulados diversos quesitos para uma mesma qualificadora ou, ainda, para uma mesma…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que meros informes anônimos e o fato de o acusado ser conhecido pela…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a absolvição do réu pelos jurados, com base no art. 483, III,…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, reiterando o entendimento firmado de que não cabe revisão criminal quando utilizada como nova…
Por unanimidade a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a existência de situações diversas entre os corréus, mormente quanto à maior participação…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o fato da vítima ter ficado traumatizada após o crime, ultrapassa os…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em observância ao § 6ºo art. 4° da Lei 12.850/2013, não cabe ao juiz participar das negociações realizadas entre…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes de…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. 3 FILHOS MENORES DE 12 ANOS. AUSÊNCIA DA MÃE. DEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR AO PAI. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL…
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